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Controle Interno (Finalidades do Controle Interno (avaliar (cumprimento de…
Controle Interno
Finalidades do Controle Interno
avaliar
cumprimento de metas do PPA
execução dos programas de governo
execução dos orçamentos da União
comprovar legalidade e avaliar resultados
eficácia e eficiência
gestão orçamentária, financeira e patrimonial
aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado
exercer o controle
operações de crédito
avais e garantias
direitos e haveres da União
apoiar o controle externo
SUSTAÇÃO
ATOS
TCU solicita providências
se não atendido
SUSTA ATO DIRETAMENTE
TCU informa decisão ao SF e CF
CONTRATOS
TCU dá ciência das irregularidades CN
CN
determina sustação
E solicita providências
Se 90 dias órgão não sanar irregularidades
TCU pode decidir a respeito
Poderes manterão de forma integrada
sistema de controle interno
Conhecimento de irregularidades
ciência ao TCU
sob pena de resonsabilidade