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COMPETÊNCIA 07 (PERSPECTIVAS (EM RAZÃO DO TERRITÓRIO (LOCAL DA INFRAÇÃO…

- - - - TRFs
        
        INFRA. PENAIS COMUNS E DE RESP. (ART. 108)
        
        JUIZs FED.; JUIZs MILITAR E DO TRAB.; MEMBRO DO MPU; PREFEITOS SE PRATICAREM CRIMES DE ÓRBITA FEDERAL.
        
        COMPET. RECURSAL
        
        HC - AUTORIDADE COATORA É JUIZ FEDERAL A ELE VINCULADO
        
        DECISÕES DO JUÍZES DE 1º INSTÂNCIA
        
        REVISÕES CONTRA SEUS PRÓPRIOS JULGADOS
      - STF COMPET. ORIGINÁRIA
        
        SOMENTE NAS INFRA. PENAIS COMUNS (ART. 102, I, B)
        
        PR, VICE, MEMBROS DO CONGRESSO, PRÓPRIO MINISTROS DA CÔRTE E PGR.
        
        INFRA. PENAIS COMUNS E DE RESP. (ART. 102, I, C)
        
        MINISTROS DE ESTADO, COMANDANTES DAS FORÇAS ARMADAS (EXCETO SE CONEXO COM PR E VICE - SENADO), MEMBROS DO TRIBUNAIS SUPERIORES E DO TCU, CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DE CARÁTER PERMANENTE
        
        COMPET. RECURSAL
        
        CRIME POLÍTICO
        
        HC DECIDO EM ÚNICA INSTÂNCIA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES
      - TJs e TJDFT
        
        INFRA. PENAIS COMUNS E DE RESP. (ARTs. 96, IIII e 29, X)
        
        JUIZs EST.; MPs; PREFEITOS
      - STJ COMPET. ORIGINÁRIA
        
        SOMENTE NAS INFRA. PENAIS COMUNS
        
        GOVER. ESTADOS OU DO DF
        
        INFRA. PENAIS COMUNS E DE RESP.
        
        DESEM. ESTADOS E DF, MEMBROS DOS TCEs e TCDF, DESEM. DOS TRFs., TREs., TRTs., MEMBROS DOS CONSELHOS OU TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DO MPU QUE OFICIEM PERANTE OS TRIBUNAIS.
        
        COMPET. RECURSAL
        
        HC
        
        DECISÃO DENEGATÓRIA PROFERIDA EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA POR TJ OU TRF
      - OBS.1 EM REGRA DESLOCA A COMPETÊNCIA
        
        SE PASSA A TER FORO
        
        EXCEÇÃO
        
        JULGAMENTO EM FASE DE APELAÇÃO
        
        SE PERDE O FORO
        
        EXCEÇÕES
        
        JULGAMENTO JÁ INICIADO
        
        ACUSADO RENUNCIA AO CARGO PARA "FUGIR" DE JULGAMENTO NAQUELE TRIBUNAL
      - OBS. 2 FORO POR PRERROGATIVA X TRIBUNAL DO JÚRI
        
        FORO PREVALECE SE PREVISTO NA CF
        
        FORO PREVISTO EM CONS. ESTADUAL, PREVALECE O JÚRI
  - - - JUIZADOS ESPECIAIS
        
        ATIVIDADE
      - FALIMENTARES
        
        LOCAL ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA
      - PLURILOCAIS CONTRA A VIDA
        
        ATIVIDADE
      - ATOS INFRACIONAIS
        
        ATIVIDADE
      - PLURILOCAIS COMUNS
        
        RESULTADO (LOCAL ONDE SE CONSUMA)
      - TENTATIVA
        
        LUGAR ONDE OCORREU O ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO
      - PRATICADO E CONSUMADO NO EXTERIOR
        
        CAPITAL DO ESTADO EM QUE O RÉU TENHA FIXADO O ÚLTIMO DOMICÍLIO, OU Ñ TENDO, A CAPITAL FEDERAL
      - PRATICADO A BORDO DE AERONAVE, EMBARC. SUJEITOS A LEI BR
        
        NO PRIMEIRO LOCAL QUE POUSAR OU APORTAR OU O ÚLTIMO QUE TENHA FEITO
      - PREVENÇÃO
        
        JUÍZES COMPETENTES
        
        FIXADA NAQUELE QUE PRIMEIRO PRATICAR UM ATO PRÉ-PROCESSUAL
    - - MAIS DE UMA RESIDÊNCIA
        
        PREVENÇÃO
      - Ñ TIVER RESIDÊNCIA
        
        JUIZ QUE PRIMEIRO TOMAR CONHECIMENTO
      - Ñ SENDO CONHECIDO O LOCAL DA INFRAÇÃO
        
        DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU
      - AÇÃO EXCLUSIVAMENTE PRIVADA
        
        QUERELANTE PODE ESCOLHER O DOMICÍLIO DO RÉU, AINDA QUE DIVERSO DO LOCAL DA INFRAÇÃO
        
        :warning: EM CASO DE AÇÃO PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA SERÁ A COMARCA DO LOCAL DA INFRAÇÃO
  - - - FEDERAL
        
        ART. 109 DA CF (DECORAR)
      - ESTADUAL
        
        DUPLAMENTE RESIDUAL; TRIBUNAL DO JURI
    - - ELEITORAL
      - MILITAR
- - - - INTERSUBJETIVA POR RECIPROCIDADE
      - OBJETIVA TELEOLÓGICA
      - INTERSUBJETIVA POR CONCURSO
      - OBJETIVA CONSEQUENCIAL
      - INTERSUBJETIVA POR SIMULTANEIDADE OCASIONAL
      - INSTRUMENTAL
    - - CUMULAÇÃO SUBJETIVA
      - CONCURSO FORMAL
    - - INSANIDADE MENTAL DE UM DOS CORRÉUS
      - IMPOSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI
      - CONCURSO ENTRE CRIME E INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
      - SEPARAÇÃO FACULTATIVA EM CASO DE CRIMES EM TEMPOS E LUGARES DIFERENTES - PUDER IMPLICAR RETARDAMENTO DO PROCESSO
      - CONCURSO ENTRE JURIS. COMUM E MILITAR