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RESPONSABILIDADE CIVIL PARTE III (Dano moral :broken_heart: (Aspectos…
RESPONSABILIDADE CIVIL PARTE III
Teoria do dano
Influência do movimento de constitucionalização do Direito Civil
Dano
Moral
Extrapatrimonial
Vida, personalidade
Outros danos indenizáveis
Dano injusto
Patrimonial
Material
Dano emergente
Lucros cessantes
Dano material
:car: :house::ring:
Lucro cessante
Baseado no juízo de razoabilidade
S. 37, STJ :star:
Acumula dano material + moral
Dano emergente
Restitutio in integrum
Dano moral
:broken_heart:
In re ipsa
Dano moral presumido :check:
S. 370, 385, 387, 388 e 403, STJ :star:
Efetiva violação da personalidade
Não mero dissabor :forbidden:
CC/16 não previa
Jurisprudência: desde década de 50/60
Dano moral + dano moral
PODE :check:
Desde que de diferentes bens jurídicos
Exemplos
Dano moral + dano a vida privada
Dano moral + dano estético
Tem natureza compensatória :check:
Não tem natureza reparatória :forbidden:
Prescreve em 3 anos (art. 206)
Actio nata
STJ
Na data do conhecimento do dano
Indenização de tortura é IMPRESCRITÍVEL
Na data do dano
PJ
Sofre dano moral
NO QUE COUBER
Art. 52, CC c/C S. 227, STJ
Critério de fixação de quantum indenizatório
STJ
Condição econômica da vítima e do lesante
Extensão do dano e repercussão social
Importância do transcurso do tempo
Dano moral e o caráter punitivo
STJ: deve ter caráter pedagógico
Não tem :forbidden:
EXCETO
Dano moral transindividual
STJ, 420 :star:
Incabível, em ED, discutir o valor de danos morais
Dano moral COLETIVO X SOCIAL
Coletivo
Dano extrapatrimonial
Bens de caráter metaindividual
Social
Espécie de pena civil
Transmissibilidade
Transmite com a herança
PROPOR ação de reparação de dano
Dano sofrido
ANTES da morte
Lesados indiretos
Dano moral sofrido APÓS a morte
Repercute sobre familiares
Ascendentes
Descendentes
Cônjuge ou companheiro
Colaterais até 4º grau
1 more item...
Sucessão processual
Obrigação de REPARAR dano
Até o limite do espólio
Dano moral nos contratos de seguro
STJ, 402 :star:
STJ, 229
Contrato de seguro de danos pessoais compreende os morais
SALVO cláusula expressa de exclusão
Aspectos processuais
:check: Pode usar salário mínimo como referência
STF, 490 :star:
:check: Possibilidade de interpor recurso se autor não aceitar valor
:forbidden: Descabimento de discussão de dano moral em emb. de divergência
:check: Possibilidade de formulação de pedido genérico e estimativo
Art. 292 e 324, CPC
:forbidden: Não cabe dano moral genérico
:check: Admissibilidade de REsp para valores exorbitantes ou ínfimos
:forbidden: Inexistência de sucumbência recíproca quando o juiz fixa valor inferior ao pleiteado na inicial
STJ, 326 :star:
Dano moral contratual e a admissibilidade indireta
Ex.: plano de saúde, CEB, Caesb
Dano moral contratual + natureza extracontratual
Liquidação do dano
Verbas acessórias cumuladas implicitamente
Juros
STJ, 54 :star:
Flui a partir do evento danoso
Correção monetária
STJ, 43 e 362 :star:
Incide a partir do prejuízo, MAS no dano moral a partir do arbitramento
Imposto de renda
STJ, 498 :star:
Não incide :forbidden:
Indenizações e prestações periódicas (PA)
Art. 533, CPC
Para assegurar o pagamento mensal
Incluir o exequente em folha de pagamento de PJ
Fiança bancária
Constituir capital
Garantia real
Reparação integral
EXCEÇÃO
Redução equitativa
Se houver desproporção entre
Gravidade da culpa
Dano