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LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANÇA (RÉU SE LIVRAR SOLTO SAIR (É (OBRIGATÓRIA…
LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANÇA
RÉU SE LIVRAR SOLTO
NÃO É SUFICIENTE
NÃO PRECISA DO JUIZ
SEM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
MENOR QUE 3 MESES
É
OBRIGATÓRIA
SEM VINCULAÇÃO
EXCLUDENTE
COM VINCULAÇÃO
ILICITUDE
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
CULPABILIDADE
PELO JUIZ
OUVIR O MP
SEM REQUISITOS DA PREVENTIVA
PELO JUIZ
OUVIR O MP
MEDIDAS CAUTELARES
COM VINCULAÇÃO
REÚ POBRE
JUIZ
DISPENSA DA FIANÇA
COM VINCULAÇÃO
MENOR POTENCIAL OFENSIVO
COMPARECER NO JUIZADO
COM VINCULAÇÃO
NÃO CABE :red_cross:
LEI MARIA DA PENHA
CONDUTOR DO VEÍCULO
PRESTAR SOCORRO
É
OBRIGATÓRIA
SEM VINCULAÇÃO
USUÁRIO DE ENTORPECENTES
É
OBRIGATÓRIO
SEM VINCULAÇÃO
