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LODF (2) (RA's (Motivos p/ criação de RA (Recursos p/ desenvolvimento,…
LODF (2)
RA's
Criação ou Extinção
Lei Distrital
maioria absoluta dos deptados
Compete ao
Governador
Iniciativa de Proj. de Lei
Conselho tutelar
criado automaticamente
com a criação de RA
Vinculadas ao DF
Ñ possuem autonomia
Motivos p/ criação de RA
Descentralização Adm.
Recursos p/ desenvolvimento
socioeconômico
Qualidade de vida
Administrador Regional
Escolhido pelo Governador
Lei Distrital irá dispor
sobre participação popular
Pode ganhar <= Secretário de Estado
LEI COMPLEMENTAR
:warning:
Ler págs 4 à 7
Quórum qualificado
maioria absoluta
Competências do DF
Ler págs 14 á 22