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Crimes contra Honra (Calunia 1 (punível (contra morto), Exceção da verdade…
Crimes contra Honra
Calunia
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Exceção da verdade
admite-se
exceção
se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o
ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
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das pessoas indicadas no inc. I do art. 141 do CP III – se do crime imputado, embora de
ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível;
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