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Responsabilidade Civil Parte II (PRESSUPOSTOS (CONDUTA (Própria (Direta…

- - - - Não se discute a culpa do agente :forbidden:
      - Se discute a culpa da vítima
        
        Culpa exclusiva
        
        Exclusão do dever de indenizar
        
        Culpa concorrente
        
        Redução proporcional
      - Não é resp. por culpa presumida
        
        É resp. SEM culpa
    - - EXCEÇÃO
        
        Indenização
        (art. 944)
        
        Regra:
        restituição integral
        
        Pode ser reduzida de ofício pelo juiz
        
        Não é possível na resp. objetiva
  - - - Nexo DIRETO e IMEDIATO
    - - Cláusula de não indenizar
        
        Súmula 130,
        STJ :star:
        
        A empresa responde pelo furto ou roubo de carro em seu estabelecimento :car:
        
        É nula em contratos de adesão, de consumo e de construção :forbidden:
        
        Restrita aos efeitos contratuais
      - Caso fortuito e força maior
        
        Súmula 7, STJ :star:
        
        Não de discute prova em sede de REsp
        
        Súmula 479, STJ :star:
        
        Instituições financeiras respondem por fortuito interno
        
        Relativos a fraudes e delitos praticados por 3º
        
        No âmbito de operações bancárias
        
        Súmula 279, STF :star:
        
        Não se discute prova em sede de RE
      - Culpa exclusiva da vítima
        
        Ex.: surfista de trem
        
        Mesmo na resp. OBJETIVA :check:
      - Legítima defesa,
        exercício regular do direito,
        estado de necessidade
        
        Legítima defesa própria e exercício regular do direito
        
        Excluem RC SEMPRE tbm a ilicitude
        
        Estado de necessidade
        
        Exclui a RC
        
        Bem sacrificado pertencia ao causador do perigo
        
        Exclui ilicitude SEMPRE
        
        Legítima defesa putativa e de 3º
        
        NÃO excluem nexo causal :forbidden:
      - Fato de terceiro
        
        Transporte de pessoas não pode alegar :forbidden:
        
        Cabe ação de regresso
        
        Não pode alegar: art. 932 :forbidden:
    - - Dano indireto
      - Causalidade alternativa
        
        Responsabilidade coletiva
        
        Não tem como determinar quem causou o dano
      - Dano por ricochete
        
        Reflexo
      - Concausas
        
        Concurso de causas
        
        Antecedente
        
        Irrelevante
        
        Responde pelo resultado
        
        Concomitante / superveniente
        
        Solidariedade
      - Indenização pela perda de uma chance
  - - - Direta
        
        Ação ou omissão do próprio agente
    - - Decorre da conduta de terceiro
        
        SEMPRE OMISSIVA
        
        Pelo fato de 3º
        
        Empregador ou comitente
        
        Pelos empregados, serviçais e prepostos
        
        Donos de hotéis, hospedarias
        
        Pelos hóspedes, moradores e educandos
        
        Tutor e curador
        
        Pelos pupilos e curatelados
        
        Os que gratuitamente tiverem participado nos produtos do crime, até a corrente quantia
        
        Responsabilidade solidária
        
        Pais pelos filhos
        
        Sob sua resp. e companhia
        
        Menores
        
        Sem direito de regresso
        
        Pelo fato da coisa
        
        Responsabilidade
        do proprietário
        
        Regra: SUBJETIVA
        
        Exceções: OBJETIVA
        
        3 more items...
        
        Súmula 492, STF :star:
        
        Locação e empréstimo de veículo
        
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