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DIREITO PROCESSUAL PENAL (SISTEMA PROCESSUAL (SISTEMA ACUSATÓRIO, SISTEMA…

- - - - ANALOGIA
      - DOUTRINA
      - 2-PCP.GERAIS DO DIREITO
      - JURISPRUDÊNCIA
      - 1-COSTUMES
    - - 3-TRATADOS,REGRAS E CONVENÇÕES DE DIREITO
      - INTERNACIONAL
      - 2-LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
      - 4-SÚMULAS VINCULANTES
      - 1-CF/88
- - - - LEI FORA DO SEU PERIODO DE VIGÊNCIA
    - - ATINGE A NOVA LEI QUE ENTROU EM VIGOR
    - - PERIODO ENTRE A ENTRADA EM VIGOR EA REVOGAÇÃO DE UMA LEI QUAL ELA ESTÁ PRODUZINDO EFEITO
    - - PROUZ EFEITO APÓS A LEI SER REVOGADA