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Introdução Teoria Geral da Prova (Fatos que não precisam de provas…
Introdução Teoria Geral da Prova
Consagra no Sistema do Livre Convencimento Motivado da Prova
Deve ser de acordo com sua ANÁLISE DOS FATOS COMPROVADOS NOS AUTOS
Tipos de Sistemas
Prova Tarifada
Determina "PESOS" que cada PROVA possui
Brasil não adotou. Mas tem exceções no CPP
Extinção de punibilidade pela morte do acusado
Sentença produzida no Juízo Cível
Tipos
Absoluta: Prova Expressamente Prevista
Relativa: Lei estabelece, mas confere alguma liberdade ao Juiz
Íntima Convicção
Não há necessidade de fundamentação por parte do julgador, podendo ele decidir da maneira que a sua "SENSAÇÃO DE JUSTIÇA" indicar
Brasil não adotou. Mas tem Exceções
Tribunal do Júri
Taxativo da Prova
Brasil não adotou
IMPOSSIBILIDADE de produção de outros meios de PROVA que não sejam aqueles EXPRESSAMENTE previstos na LEI
Conceito
Prova
Elemento produzido pelas partes ou mesmo pelo Juiz
Formação do convencimento do Juiz acerca de determinado fato
Objeto de Prova
Fato que PRECISA SER PROVADO para que a causa seja decidida, pois sobre ele existe INCERTEZA
Juiz não está obrigado a conhecer
Direito Municipal, estadual ou estrangeiro
Fatos que não precisam de provas
Evidentes/axiomáticos/intuitivos
Decorrem de um RACIOCÍNIO LÓGICO, intuitivo, decorrente de alguma situação que gera a lógica CONCLUSÃO DE OUTRO FATO
Notórios
CONHECIMENTO COMUM DE TODAS AS PESSOAS
Presunções legais
FATOS QUE A LEI PRESUME TENHAM OCORRIDO
Ex: Inocência do Réu
Inúteis
NÃO POSSUEM QUALQUER RELEVÂNCIA para a causa