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2. L10.357/01 - Produtos Químicos (Controle (Cadastro (DPF), Licença #…
2. L10.357/01 - Produtos Químicos
Produtos Químicos
Dependência física ou psíquica
Psicotrópicas
Entorpecentes
Não estejam sob controle do Min. da SAÚDE
Definidos em PORTARIA do MINISTRO DA JUSTIÇA
Taxa de Controle e Fiscalização
Destino
FUNAD
80% - DPF
Isenção
Adm. DIRETA
Entidades PÚBLICAS
Ensino
Pesquisa
Saúde
Entidades PARTICULARES
Caráter ASSISTENCIAL
Filantrópico
Sem fins lucrativos
Fator Gerador
Poder de Polícia do DPF
Sujeitos
Pessoas FÍSICAS e JURÍDICAS
Infrações administrativas
IX - ALTERAR COMPOSIÇÃO de produto controlado sem informar
Penalidades Administrativas
Suspensão ou cancelamento de licença
Revogação de Autorização Especial
Apreensão de produto irregular
Multa
1.064.100,00
2.128,20
Até 5 parcelas mensais consecutivas
Advertência
Recurso
Diretor DPF
Taxas
1000
Licença
50
Autorização Especial
500
Cadastro
Prazos
Sanar irregularidades
30 dias
Sem prejuízo das sanções
Comunicar FURTO/EXTRAVIO/ROUBO
48 Horas
Competências
DPF
Controle
Aplicação das Sanções adm.
Fiscalização
Controle
Cadastro
DPF
Licença
#
RENOVAÇÃO Anual
Autorização Especial
Em caráter eventual
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Autorização Prévia do DPF
Fornecimento de INFO
Comunicar PARALISAÇÃO/ALTERAÇÃO
Prazo de 30 dias
Suspeita de DESVIO
Comunicar em 24h