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INQUÉRITO POLICIAL (CARACTERÍSTICAS DO IP (E - ESCRITO, I - INQUISITIVO, O…
INQUÉRITO POLICIAL
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CONJUNTOS DE PROCEDIMENTO ADM,REALIZADO PELA AUTORIDADE POLICIAL ;APURAR AUTORIA E MATERIALIDADE
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NOTITIA CRIMINIS
- NOTITIA CRIMINIS DE COGNIÇÃO INDIRETA OU MEDIATA
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- NOTITIA CRIMINIS DE COGNIÇÃO COERCITIVA
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CONCLUSÃO DO IP
- A autoridade policial manda pro juiz competente
- O MP analisa e pode oferecer a denúncia
- Devolve ao delegado para novas medidas
- DELEGADO requer arquivamento
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- O JUIZ discorda e envia os ao PGJ
6.PGJ concorda com o JUIZ, ele msm oferece a denúncia
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8.DESARQUIVAMENTO, do IP pelo JUIZ, requerido pelo PROMOTOR, não pode ação penal ser iniciada de novo sem novas provas .