DAD.01.01
Orgãos Públicos

PJ que age por meio de agente público

Teoria do orgão
(MSVP)

São centros de competência

Não há representação e sim imputação

Basta a aparência de legalidade, já está valendo

Agente público agindo = Estado agindo

Criação/Extinção

Classificação
(HLM)

Capacidade Processual
Não possui PJ (Há exceções)

Quanto a Atuação Funcional
Singular/Colegiada

Quanto a
posição Estatal

Quanto a Estrutura
Simples/Composta

Ativa

Independente

Burocrática

Autônoma

Superiores

Subalternos

Iniciativa do Chefe do poder executivo

Organização
Funcionamento

Lei formal (Legislativo)

Decreto Autônomo

Não implique expensas

Não crie/extingua orgãos

Poder Judiciário (STF)

MP

TCU