DAD.01.01
Orgãos Públicos
PJ que age por meio de agente público
Teoria do orgão
(MSVP)
São centros de competência
Não há representação e sim imputação
Basta a aparência de legalidade, já está valendo
Agente público agindo = Estado agindo
Criação/Extinção
Classificação
(HLM)
Capacidade Processual
Não possui PJ (Há exceções)
Quanto a Atuação Funcional
Singular/Colegiada
Quanto a
posição Estatal
Quanto a Estrutura
Simples/Composta
Ativa
Independente
Burocrática
Autônoma
Superiores
Subalternos
Iniciativa do Chefe do poder executivo
Organização
Funcionamento
Lei formal (Legislativo)
Decreto Autônomo
Não implique expensas
Não crie/extingua orgãos
Poder Judiciário (STF)
MP
TCU