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DAD.00.05 Direito (Público (Estado-Economico (Quando busca eficiência…
DAD.00.05
Direito
Público
Desigualdade
na relação jurídica
Interesse público > privado
Exercida pelo Estado
Interesses da sociedade
Estado-Economico
Quando busca eficiência (lucro)
Migra-se para o Direito Privado
Igualdade
na relação jurídica
"Fuga do direito adm"
Legislativo e Judiciário
Exercem de maneira
atípica
Objetivos do
Direito Adm.
Origem Europeia (frança)
"Dir. Adm. descritivo"
Relações Internas
Identificar atos e situações regulamentados pelo DAD.
Relação Administração/Administrados
Relação com as concessões (ex. Rodov. Privatizadas_
Privado
Interesses
individuais
Coletividade
não
é o foco
Igualdade
na RJ
Conjunto de regras impostos pelo Estado que disciplinam as relações
Regulamentos
Princípios
Leis