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2.Athos (Requisitos (Forma, Motivo, Finalidade, Objeto, Competência),…
2.Athos
Requisitos
Forma
Motivo
Finalidade
Objeto
Competência
Classificação
Liberdade
Vinculados
Discricionários
Destinatários
Indivíduos
Gerais
Alcance
Internos
Externos
Supremacia
Império
Regime Jurídico de Direito Público
Expediente
Gestão
Regime Jurídico de Direito Privado
Posição de igualdade jurídica
Vontade
Compostos
Dependem de OUTRO ATO, de outro órgão, para produzir efeitos (ex.Homologação)
Complexos
Manifestação de vontade de ÓRGÃOS DIFERENTES
Simples
Espécies
Negociais
Vontade da ADM coincide com do particular
Licença, Autorização, Permissão, Aprovação, Homologação, Apreciação, Visto, Dispensa, Renúncia...
Enunciativos
Certificam ou atestam um fato ou emitem opnião
Não se vincula ao enunciado
Ordinários
Disciplinar funcionamento da ADM e conduta funcional dos agentes
Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, Ordens de Serviço, Ofícios, Despachos
Punitvos
Poder de Polícia e Poder Disciplinar
Multa, Interdição, Afastamento...
Normativos
Comando geral
Decreto, Regulamento, Regimento, Resolução, Deliberação...
Atributos
Autoexecutariedade
Imperatividade
Presunção de Legitimidade
Mesmo ATOS INVÁLIDOS CONTINUAM PRODUZINDO EFEITOS, até nulidade reconhecida
Ônus da prova - quem alega nulidade
Tipicidade
Vícios
Competência
Usurpação de função
Ato inexistente
Função de fato
Ato é válido
Teoria da aparência
Excesso de poder
Finalidade
NÃO ADMITE CONVALIDAÇÃO
Forma
Passível de Convalidação
Nulidades
Revogação
Ex Nunc
Convalidação
Retificação
Vício sanável
Competência - "Ratificação"
Pessoa - SIM
Matéria - NÃO
EXCLUSIVA - NÃO
Forma - "Ratificação"
Objeto
Anulação
Vício de legalidade ou legitimidade
Ex Tunc
contudo admite-se preservação a terceiros de boa-fé
5 anos
Com R - DISCRRRRICIONÁRIOS
PeRmissão
ApRovação
AutoRização
Sem r - VINCULADOS
Licença
Admissão...
Homologação