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JUIZ (DEVER-PODERES (MEDIDAS (INDUTIVAS, COERCITIVAS VIOLêNCIA,…
JUIZ
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CF
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VITALÍCIO
IRREDUTIBILIDADE
VEDAÇÃO :forbidden:
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OUTRO CARGO
SÓ PROFESSOR
SEM POLÍTICA
RESPONSABILIDADE
FRAUDE OU DOLO
OMISSÃO ETC
10 DIAS APÓS REQUERER
SEM JUSTO MOTIVO
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EQUIDADE
SÓ EM LEI
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CONGRUÊNCIA
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PODE :check:
ASTREINTES
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