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PPA - Dimensão estratégica do processo orçamentário (CARACTERÍSTICAS…
PPA - Dimensão estratégica do processo orçamentário
Instituído por LEI ordinária :fountain_pen:
CARACTERÍSTICAS
Tem um slogan
Detalhado por programas
temáticos
Gestão
Manutenção
Serviços
Tem médio (CESPE)/longo prazo
Vigência vinculada à duração do mandato presidencial
Cada ente da administração têm seu próprio PPA
VISA
Redução as desigualdades regionais
Continuidade na administração
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
:pen:
OBJETIVOS + METAS + INICIATIVAS
Regionalizada
(nacionais, regionais e setoriais)
Estabelece o "DOM" da administração pública
:star: DIRETRIZES + OBJETIVOS + METAS
RELATIVOS ÀS:
Despesas de capital e delas correntes
Programas de duração continuada
MÓDULOS
1) PROGRAMAS
ações para atingir os objetivos estabelecidos
2) BASE ESTRATÉGICA
Análise da situação socioeconômica
Diretrizes/objetivos/prioridades estabelecidos pelo chefe do EXECUTIVO
Previsão dos recursos orçamentários
Distribuição dos recursos
Define as políticas públicas do Governo Federal com base nos
compromissos firmados na eleição
.
Destinado a organizar e viabilizar a ação pública
Declara o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas
ETAPAS
Elaboração
Implementação
(através da LOA)
Monitoramento
Avaliação
(sistema de controle interno dos poderes da administração)
Revisão
:warning: Nenhum investimento cuja execução ultrapasse o exercício financeiro, pode ser iniciado sem prévia inclusão no PPA
