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Proposições (Moção image (ato público ou acontecimento de significação …

- - - - Ordem do Dia da sessão seguinte
  - - - altos cargos públicos
      - ou excepcional
        relevo na comunidade
- - - - Supressiva
        
        tirar parte de proposição inicial
      - Aditiva
        
        acréscimo de dispositivo
      - Modificativa
        
        nova redação a dispositivo
      - Substitutiva
        
        substituir integralmente uma proposição
        
        apresentação por comissão que proferir mérito
        
        SALVO
        
        CCJ
        
        aperfeiçoar redação e técnica legislativa
      - Aglutinadora
        
        fusão de outras emendas
        
        apresentadas em Plenário
        
        autor das emendas
        
        OU 1/3 da casa
        
        OU 1/3 dos Líderes
        
        MD pode adiar votação por uma sessão
  - - - lapso manifesto
      - vício de linguagem
      - incorreção de técnica legislativa
      - erro evidente
  - - - emissão de parecer
      - urgência
        
        prioridade sobre outras matérias
    - - Deputado
        
        turno único
        
        OU 1º turno
      - 1/6 da casa
        
        OU 1/6 dos Líderes
        
        2º turno
      - Deputado na discussão do texto final
    - - em 10 dias
        
        do recebimento da proposição inicial
      - fora do prazo
        
        integra parecer se aprovada
        
        inexistente, se rejeitada
  - - - emendas de comissão de mérito
        
        prazos
        
        emendas em tramitação ordinária
        
        10 dias
        
        emendas em regime de prioridade
        
        3 dias
        
        emendas em regime de urgência
        
        1 dias
- - - - decidir em 10 DIAS ÚTEIS
  - - - palavra ou a desistência dela
      - permissão para falar sentado, ou dos microfones de Plenário
      - leitura de qualquer matéria sujeita ao Plenário
      - observância de disposição regimental
      - discussão de proposição por partes
      - votação destacada de emenda
      - inversão dos itens de discussão
        
        votação da Ordem do Dia
      - retirada, pelo autor, de requerimento
        
        ou de proposição sem parecer favorável da comissão
      - verificação de votação
      - informações sobre a ordem dos trabalhos
        
        a agenda mensal
        
        Ordem do Dia
      - prorrogação de prazo para o orador na Tribuna
      - dispensa de avulso, para a imediata
        votação de redação final publicada
      - requisição de documentos
      - preenchimento de lugar em comissão
      - inclusão, na Ordem do Dia
        
        proposição com parecer
        
        condições regimentais de nela figurar
      - prorrogação de prazo de comissão
  - - - 5 min cada
- - - - iniciativa popular
        
        1% do eleitores
        
        3 zonas eleitorais
        
        0,3% cada zona
  - - - intervenção federal
      - estado de defesa
      - estado de sítio
- - - - normas
        
        conhecimento prévio
        
        autor da decisão recorrida
        
        relator
        
        independe de parecer de Comissão
        
        SALVO
        
        decisão do presi de devolver proposição ao autor
        
        declarar prejudicada matéria
        
        OU proferida questão de ordem
        
        1 more item...
        
        palavra por 5 min
        
        1º signatário do recurso
        
        autor da decisão recorrida OU relator
        
        provido recurso
        
        considera-se
        
        reformada a decisão
        
        MD
        
        Presidente CL
        
        OU Presidente da Comissão
        
        autorizado prosseguimento da proposição
        
        aprovada indicação
  - - - devolver proposição ao seu autor
      - declarar prejudicada matéria pendente de deliberação
      - proferida em questão de ordem
      - considerar improcedente pedido de retificação de ata
    - - requerimento de licença a Deputado para se afastar do mandato
      - requerimento de informação
    - - CCJ
      - Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
    - - prazo de 5 dias
        
        assinado por 1/6 da CL
        
        casos
        
        requerimento de licença a Deputado para se afastar do mandato
        
        requerimento de informação
        
        contraditar, objetivamente
        
        decisão
        
        parecer
        
        ou deliberação recorridos
- - - - não são competência da CL
  - - - deliberação na 1º reunião que houver
        
        recurso por 1/6
        
        prazo de 5 dias
- - - - SALVO
        
        disposto na LOA e LDO