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Proposições (Proposição deve (coerência (princípios da LODF (caso proposta…
Proposições
Proposição deve
tratar de matéria de competência do DF
sujeita à deliberação da CLDF
conformidade com
LODF
CF
atender disposições do Regimento
Observar juridicidade
correta inserção no mundo jurídico
coerência
princípios da LODF
caso proposta de emenda LODF
norma a ser alterada
projeto de alteração de lei
proposição principal
caso de emenda
conter legislação citada em anexo
Presidente devolve proposição quando
desacordo com a técnica legislativa
desacompanhada de cópia ou transcrição
normativas ou contratuais que o texto fizer remissão
seja intempestiva
apresentada fora do prazo
sem número mínimo de subscritores
exigido para apresentação
não contenha
epígrafe
indicação do autor
ementa
indicação da CLDF como órgão legiferante
texto a ser deliberado
justificação
data
assinatura
desacompanhada de
demonstrativos
documentos ou estudos
exigidos
CF
LODF
Lei Complementar
Lei Ordinária
Iniciativas
Membros ou órgãos da CLDF
Governador
TCDF
Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCDF
cidadãos
Proposições com nº mínimo de subscritores
1/8 (3) Deputados
requerimento
realização de sessão solene
constituição de comissão geral
1/6 (4) Deputados OU Líderes
recursos
indeferimento de licença a Deupado
indeferimento de informação
deliberação de comissão sobre indicação
requerimento de fiscalização e controle
atos do Executivo
inclui administração indireta
requerimento de dispensa de interstício
emenda de Plenário
segundo turno
1/3 (8) Deputados
proposta de emenda à Lei Orgânica
requerimento
criação de CPI
SALVO
se já tiver duas
constituição de comissão especial
realização de audiência pública itinerante
convocação de sessão legislativa extraordinária
convocação de sessão extraordinária
verificação de votação
antes do decurso de uma
hora da verificação anterior
tramitação em regime de prioridade
tramitação em regime de urgência
apreciar ato do Governador
que importe crime de responsabilidade
emenda aglutinativa
quando não for apresentada pelos autores das
emendas objeto de aglutinação
projeto de resolução
sobre alteração ou reforma do RI
MAIORIA ABSOLUTA
projeto de lei matéria rejeita
mesma sessão legislativa
requerimento
realização de sessão secreta
constituição de CPI
quando tiver pelo menos 2 em funcionamento
convocação de sessão legislativa extraordinária
urgência
OU
interesse público relevante
encerramento de discussão de matéria urgente
VEDADO admitir proposições
delegue competência de um Poder pro outro
autor sem poder de iniciativa
matéria não apropriada à proposição apresentada
Autor da proposição
quem teve iniciativa de apresentação
mais de 1 subscritor
autoria de todos que subscreverem
OU
primeiro signatário
se assinaturas de simples apoiamento
proposta que precisa de mínimo de assinaturas
podem ser retiradas
até a publicação da proposta
Retirada de proposição de tramitação
requerimento do autor
OU MAIORIA ABSOLUTA dos subscritores
parecer FAVORÁVEL da Comissão de Mérito
deliberação do Plenário
parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Mérito
requerimento despachado pelo presi CLDF
regras válidas para inciativas
cidadãos
Governador
TCDF
Ministério Público junto ao TCDF
Proposição
matéria sujeita à deliberação
podem ser
proposta de emenda à Lei Orgânica
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de decreto legislativo
projeto de resolução
indicação
moção
requerimento
emenda
recursos
Proposições
recebidas e protocoladas imediatamente
horário normal de expediente da CLDF
Final da legislatura
proposições em sobrestado por 60 dias
param de tramitar
exceções
parecer favorável da comissão de mérito
aprovadas
turno único
primeiro ou em segundo turno
iniciativa popular
iniciativa de outro Poder, do TCDF ou MP
durante os 60 dias
pode voltar a tramitar
requerimento do autor
tramita por mais 1 legislatura
após 60 dias
propostas não retomadas
arquivadas automaticamente
proposições tramitando há duas legislaturas
arquivadas automaticamente
