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Código Ética (Advertência :star: (Após (Formulada (Representação), Contra…

- - - - Representação
    - - Deputado
    - - Parlamentar
- - - - Apreciada
    - - Comissão
      - Ética
    - - Formulada
        
        Representação
      - por Qualquer
        
        Parlamentar
  - - - que Deixe
        
        de Observar
        
        Deveres
        
        Inderentes
        
        Mandato
      - Pertube
        
        Ordem
        
        Sessões
        
        ou Reuniões
        
        CL-DF
- - - - Infração
        
        Quaisquer
        
        Proibições
        
        Constitucionais
        
        Código
        
        Ética
      - Prática
        
        Quaisquer
        
        Atos
        
        Contrários
        
        Ética
        
        Decoro
        
        LO-DF
- - - - Entidades
        
        Representativas
        
        Sociedade
        
        Civil
      - Comissões
        
        Permanentes
        
        ou Corregedor
      - Podem
        
        Representar
      - Fazer
        
        Denúncia
      - ou Dar
        
        Notícia
        
        Infração
    - - à Mesa
        
        Diretora
      - Verificar
        
        Existência
        
        Fatos
      - Decidir
        
        se Acata
        
        Denúncia
        
        Representação
        
        Notícia
    - - Recebida
        
        pela Mesa
      - Denúncia
        
        Lida
        
        em Plenário
      - Autuada
        
        e Numerada
      - Cópia
        
        Enviada
        
        à Comissão
      - Outra
        
        ao Corregedor
        
        Prazo
        
        2 Dias
    - - Recebimento
        
        Matéria
      - Corregedor
        
        Prazo
        
        1 Dia
        
        para Notificar
        
        Deputado
        
        Denunciado
        
        Prazo
        
        10 Dias
        
        para Esclarecimentos
    - - Prazo
        
        Com ou
        
        sem Esclarecimentos
      - Corregedor
        
        Deve
        
        Encaminhar
        
        à Comissão
        
        Parecer
        
        até 15 Dias
        
        Úteis
      - Opinando
        
        Abertura
        
        ou Não
        
        Processo
        
        Disciplinar
    - - Prazo
        
        Dado
        
        ao Corregedor
      - Ainda
        
        que Não
        
        se Manifeste
      - Cabe
        
        à Comissão
        
        Decidir
        
        Abertura
        
        Processo
        
        Disciplinar
- - - - a) Indicação
        
        Relator
        
        Mediante
        
        Sorteio
      - b) Oferecimento
        
        Cópia
        
        Representação
        
        ao Deputado
        
        Terá
        
        30 Dias
        
        para Apresentação
        
        Defesa
        
        Escrita
        
        e Provas
      - c) Nomeação
        
        Defensor
        
        Dativo
        
        pela Comissão
        
        Caso
        
        Esgotamento
        
        Prazo
        
        Sem apresentação
        
        Defesa
        
        em 15 Dias
      - d) Apresentada
        
        Defesa
        
        Procedimento
        
        Diligências
        
        e Instrução
        
        Probatória
        
        Prazo
        
        30 Dias
        
        Prorrogáveis
        
        Igual
        
        Período
      - e) Finalizada
        
        Instrução
        
        Processual
        
        Proferimento
        
        Parecer
        
        Relator
        
        Prazo
        
        5 Sessões
        
        Ordinárias
        
        Procedência
        
        ou Arquivamento
      - f) Encaminhamento
        
        do Parecer
        
        à CCJ
        
        Prazo
        
        5 Sessões
        
        Ordinárias
        
        Procederá
        
        Exame
        
        Aspectos
        
        Constitucionais
        
        Legais
        
        Jurídicos
      - g) Encaminhamento
        
        Processo
        
        com Parecer
        
        CCJ
        
        à Mesa
        
        Lido
        
        Plenário
        
        Publicado
        
        Órgão
        
        Oficial
        
        Distribuído
        
        em Avulsos
        
        Será
        
        Incluído
        
        Ordem
        
        Dia
        
        Sessão
        
        Ordinária
        
        ou Extraordinária
        
        Dia
        
        Subsequente
        
        para Deliberação
        
        do Plenário
- - - - Voto
        
        Maioria
        
        Absoluta
        
        a) Infringência
        
        Proibições
        
        Estabelecidas
        
        1 more item...
        
        b) Procedimento
        
        Incompatível
        
        com Decoro
        
        1 more item...
        
        c) Condenação
        
        Criminal
        
        em Sentença
        
        1 more item...
        
        d) Utilização
        
        Mandato
        
        para Prática
        
        1 more item...