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TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 03 (CARACTERÍSTICAS (RELATIVIDADE…
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 03
DIREITOS DO HOMEM ≠ DIREITOS FUNDAMENTAIS ≠ DIREITOS HUMANOS
GERAÇÕES DE DIREITOS
2º - PRESTAÇÕES POSITIVAS
3º - DIFUSOS E COLETIVOS
1º - LIBERDADES NEGATIVAS
4º
PAULO BONAVIDES
DEMOCRACIA, INFORMAÇÃO E PLURALISMO
BOBBIO
ENGENHARIA GENÉTICA
5º - PAZ
CARACTERÍSTICAS
INDIVISIBILIDADE
INALIENABILIDADE
HISTORICIDADE
IMPRESCRITIBILIDADE
UNIVERSALIDADE
IRRENUNCIABILIDADE
RELATIVIDADE OU LIMITABILIDADE
NÃO HÁ DIREITOS FUNDAMENTAIS ABSOLUTOS
COMPLEMENTARIDADE
CONCORRÊNCIA
PROIBIÇÃO DO RETROCESSO
EFETIVIDADE
LIMITES
TEORIA
ABSOLUTA (INTERNA)
INTRÍNSECOS
NÚCLEO ESSENCIAL INVIOLÁVEL
RELATIVA (EXTERNA)
EXTRÍNSECOS
NÚCLEO ESSENCIAL INVIOLÁVEL
JUÍZO DE PONDERAÇÃO
CASO CONCRETO
LIMITES DOS LIMITES
PROTEÇÃO NÚCLEO ESSENCIAL
ESTADO DE SÍTIO E ESTADO DE DEFESA
EFICÁCIA HORIZONTAL
RELAÇÃO ENTRE PARTICULARES
TEORIA
EFICÁCIA INDIRETA E MEDIATA
EXCEPCIONAL
EFICÁCIA DIRETA E IMEDIATA
INCIDÊNCIA DIRETA
ADOTADA PELO STF