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AÇÃO PENAL 04 (CONDIÇÕES (INTERESSE DE AGIR, LEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA…

- - - - OFENDIDO
        
        NOMEAÇÃO DE CURADOR
        
        :forbidden: FRACIONAMENTO NA REPRESENTAÇÃO
        
        PRAZO DE 6 MESES
        
        RETRATAÇÃO ATÉ O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA
      - MJ
        
        Ñ HÁ PRAZO DECADENCIAL
        
        NÃO CABE RETRATAÇÃO
        
        CRIME CONTRA A HONRA DO PR
  - - - PRINCÍPIOS
        
        DISPONIBILIDADE
        
        INDIVISIBILIDADE
        
        OPORTUNIDADE
      - PRAZO
        
        DECADENCIAL DE 6 MESES
        
        JUÍZO INCOMPETENTE
        
        INTERROMPE O PRAZO
      - RENÚNCIA APROVEITA A TODOS
        
        TÁCITA
        
        OMISSÃO
        
        INVOLUNTÁRIA :warning:
        
        MP DEVE REQUERER MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA
        
        VOLUNTÁRIA
        
        EXPRESSA
        
        APÓS AJUIZADA A DEMANDA
        
        PERDÃO
        
        JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL
      - PERSONALÍSSIMA
        
        SOMENTE O OFENDIDO
        
        SE MENOR, NÃO PODE O REPRESENTANTE AJUIZAR A DEMANDA
        
        DEVE AGUARDAR A MAIORIDADE
    - - INÉRCIA DO MP
        
        PRAZO DECADENCIAL DE 6 MESES
        
        :forbidden: PERDÃO
    - - FALECIMENTO DO QUERELANTE E NÃO COMPARECIMENTO DO LEGITIMADO NO PRAZO DE 60 DIAS
      - DEIXAR DE COMPARECER A ATO DO PROCESSO SEM JUSTIFICATIVA OU DEIXAR DE PEDIR A CONDENAÇÃO NAS ALEGAÇÕES FINAIS
      - 30 DIAS SEGUIDOS SEM MOVIMENTAR O PROCESSO
      - EXTINÇÃO DA PJ
  - - - PROVA DE MATERIALIDADE
      - INDÍCIOS DE AUTORIA
    - - INDISPONIBILIDADE
      - OFICIALIDADE
      - OBRIGATORIEDADE
      - DIVISIBILIDADE
- - - - DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL