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GREVE (Natureza Jurídica e Fundamentos (Países que autorizam greve…
GREVE
Suspensão ou interrupção temporária do trabalho
Ato formal
Sindicato aprova
Mediante Assembleia
Causa
Interesse dos trabalhadores
Finalidade
Reivindicar e Obter
Melhores condições de trabalho
Cumprimento de obrigações
Do empregador
Por causa de normas jurídicas
Por causa do contrato de trabalho
Natureza Jurídica e Fundamentos
Princípio
Liberdade de Trabalho
Países que autorizam greve
Direito
Liberdade
Países que proíbem greve
Delito
Infração penal
Não extingue o contrato de trabalho
Sabotagem
Destruição ou inutilização de máquinas ou mercadorias
Pelos trabalhadores
Protesto violento
Contra o empregador
Piquete
Pressão
Para impedir
Quem não quer aderir à greve
Procedimentos
1ª Fase
Preparatória
Obrigatório negociar
Antes de iniciar a paralisação
2ª Fase
Assembleia Sindical
Entre trabalhadores interessados
Constitui comissão para representação
Inclusive perante à Justiça do Trabalho
3ª Fase
Aviso Prévio
Não pode ser de surpresa
Empregado precisa saber antes
Garantias dos grevistas
Podem:
Arrecadar fundos
Negociar livremente sobre o movimento
É Vedado:
Empresa não pode forçar o trabalhador a ir trabalhar
Grevistas não podem impedir quem quer ir trabalhar
Não pode rescindir contrato se a greve não é abusiva
Não pode contratar substitutos na greve
LOCKOUT
Vedado pela legislação brasileira
Empregador paralisa atividades
Para frustrar
Negociação Coletiva