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Lei 8.666/93 Modalidades de licitação (São 5 modalidades básicas (existe…

- - - - pregão
    - - consulta
- - - - formado por 3 entes da Federação
    - - formado por MAIS de 3 entes da Federação
  - - - em qualquer caso
        
        pode usar concorrência
- - - - obras e serviços de engenharia
        
        ACIMA DE R$ 1,5 milhão
      - compras e serviços que não sejam de engenharia
        
        ACIMA R$ 650 mil
  - - - requisitos mínimos exigidos no edital
- - - - até 3 dias antes do recebimento das propostas
  - - - OU previamente habilitados
    - - obras e serviços de engenharia
        
        até 1,5 milhão
      - compras e serviços que não sejam de engenharia
        
        até 650 mil
- - - - escolhidos e convidados
        
        mínimo de 3
        
        adm afixará instrumento convocatório
        
        antecedência de até 24h
        
        apresentação das propostas
  - - - aquisição de materiais e serviços
        
        até R$ 80 mil
      - obras e serviços de engenharia
        
        até R$ 150 mil
    - - afixar convocação na repartição
    - - NÃO precisa ser cadastrados
        
        aquele que não foi convidado e quiser participar
        
        precisa estar cadastrado
- - - - autor precisa conceder direitos patrimoniais à ADM
- - - - procedimento judicial
      - dação em pagamento