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LEI 3.924 - MONUMENTOS ARQUEOLÓGICOS E PRÉ HISTÓRICOS (CONSIDERAM-SE…
LEI 3.924 - MONUMENTOS ARQUEOLÓGICOS E PRÉ HISTÓRICOS
OS MONUMENTOS PRÉ-HISTÓRICOS E ARQUEOLÓGICOS
DE QUALQUER NATUREZA EXISTENTES NO TERRITÓRIO NACIONAL E TODOS OS ELEMENTOS QUE NELE SE ENCONTRAM
FICAM SOBRE A PROTEÇÃO DO PODER PÚBLICO
A PROPRIEDADE DE SUPERFÍCIE
NÃO INCLUI
JAZIDAS ARQUEOLÓGICAS OU PRÉ-HISTÓRICAS
OBJETOS INCORPORADOS, NAS JAZIDAS ARQUEOLÓGICAS OU PRÉ-HISTÓRICAS
CONSIDERAM-SE MONUMENTOS
AS JAZIDAS QUE REPRESENTEM TESTEMUNHOS DE PALEOAMERÍNDIOS
MONTES ARTIFICIAIS OU TESOS
SAMBAQUIS
POÇOS SEPULCRAIS
JAZIGOS
ATERRADOS
ESTARIAS
OS SÍTIOS NOS QUAIS SE ENCONTRAM VESTÍGIOS DE OCUPAÇÃO DOS PALEOAMERÍNDIOS
GRUTAS
LAPAS
ABRIGOS
SÍTIOS IDENTIFICADOS COMO
CEMITÉRIOS
SEPULTURAS
LOCAIS DE POUSO PROLONGADO
DE ALDEIAMENTO
INSCRIÇÕES RUPESTRES; LOCAIS COMO SULCOS DE POLIMENTO DE UTENSÍLIOS E OUTROS VESTÍGIOS DE ATIVIDADE DE PALEOAMERÍNDIOS
SÃO PROIBIDOS ANTES DE SEREM PESQUISADOS
APROVEITAMENTO ECONÔMICO, DESTRUIÇÃO OU MULTILAÇÃO
DAS JAZIDAS
SÍTIOS (GRUTAS, LAPAS E ABRIGOS SOB ROCHA)
CEMITÉRIOS, SEPULTURAS, ALDEIAMENTO E LOCAIS DE POUSO PROLONGADO
INSCRIÇÕES RUPESTRES OU LOCAIS COMO SULCOS DE POLIMENTOS DE UTENSÍLIOS E OUTROS VESTÍGIOS DE ATIVIDADE DE PALEOAMERÍNDIOS