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Princípios do Processo Civil (COOPERAÇÃO (Deveres do juiz (Dever de…

- - - - Gestão dos meios (como os atos processuais serão praticados)
      - Obtenção máxima de uma finalidade com o mínimo de recursos possível
    - - Produção de resultado desejável
      - É possível que um processo seja efetivo sem ser eficiente. A recíproca não é verdadeira
      - Não tem previsão expressa, mas advém do devido processo legal
    - - Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito
        
        A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial
        
        Exceções
        
        Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares
        
        A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final
        
        Requerimento administrativo prévio
        
        Matéria previdenciária
        
        Exibição de documento
        
        Arbitragem
    - - Previsto no Pacto de San José
        
        Cabe indenização
      - EC/45: Expressamente incorporou na CF
      - Previsto expressamente no CPC/15
        
        As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral da lide, incluída a atividade satisfativa
      - Art. 97-A, da Lei 9.504/1997 presume razoável o prazo de 01 (um) ano, incluindo a tramitação em todas as instâncias, para processo eleitoral que possa resultar em perda de mandato eletivo
      - Art. 7º, parágrafo único, da Lei da Ação Popular informa que o proferimento de sentença além do prazo privará o juiz da inclusão em lista de merecimento para promoção, durante 2 (dois) anos, e acarretará a perda, para efeito de promoção por antiguidade, de tantos dias quantos forem os do retardamento, salvo motivo justo
      - Art. 235, NCPC: Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao CNJ contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno
      - Art. 93, II, e, CF: Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão
      - :forbidden: Celeridade processual - JEC
    - - Expressão surgiu no séc. XIV
      - Dimensões
        
        Dimensão substancial, material ou substantiva:Norma de decisão aplicável aos casos concretos, ou seja, norma vocacionada à Justiça
        
        Dimensão formal ou procedimental: é a dimensão como um conjunto de garantias processuais
    - - Dimensões
        
        Dimensão formal: garante às partes o direito de participar do processo e de atuar nele
        
        Dimensão substancial: Garante o direito de poder influenciar a decisão (AMPLA DEFESA)
      - NCPC
        
        Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: Não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador
        
        O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício
        
        Exceções
        
        Tutela de evidência
        
        Sendo evidente o direito do autor - expedição de mandado de pagamento (art. 701)
        
        Tutela provisória de urgência
        
        É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório
      - OBS
        
        Contraditório é o dever do juiz respeitar os limites do pedido
        
        Liminar inaudita altera pars: não fere o contraditório por ser provisória
      - STF
        
        É INCONSTITUCIONAL lei estadual que crie, como requisito de admissibilidade para a interposição de recurso inominado no âmbito dos juizados especiais, o depósito prévio de 100% do valor da condenação
        
        Tal norma viola a competência privativa da União para legislar sobre direito processual, além de vulnerar os princípios do acesso à jurisdição, do contraditório e da ampla defesa
      - :warning: Admite-se renúncia, expressa ou tácita
    - - Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público
      - Dimensão
        
        Publicidade interna: dirigida aos sujeitos do processo
        
        Publicidade externa: dirigida a terceiros
      - Tramitam em segredo de justiça os processos
        
        em que o exija o interesse público ou social;
        
        que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes
        
        em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade
        
        que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo
      - Não é possível o sigilo convencional
        
        Se as partes querem sigilo, deverão se dirigir a árbitros
    - - É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório
      - Possibilidade de sustentação oral por videoconferência
      - Isonomia material
        
        Acabou com o foro privilegiado da mulher
        
        O juiz poderá declarar nulo o foro de eleição no contrato de adesão, antes da citação
        
        CPC/15 ampliou as hipóteses de impedimento/suspeição
        
        Prazos em dobro: DP, MP, FP
        
        Prioridade de tramitação dos processos
  - - - Tipos
        
        Objetiva: É a adequação do processo ao seu objeto
        
        Subjetiva: É a adequação do processo às partes
        
        Prioridade
        
        Figurem como parte ou interessado pessoas com idade igual ou superior a 60 anos
        
        Portadores de doença grave
        
        Processos regulados pelo ECA
        
        Teleológica: O processo deve ser adequado aos seus fins
      - NCPC: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito. EX.: Mensalão
      - Adequação convencional: É a adequação do processo realizada pelas partes
    - - Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé
      - Dispensa do elemento anímico (boa-fé objetiva)
      - Previsibilidade e confiança
      - Institutos
        
        Venire contra factum proprium
        
        o contratante assume um determinado comportamento o qual é posteriormente contrariado por outro comportamento seu
        
        Surrectio
        
        ampliação do conteúdo obrigacional: quando a atitude de uma das partes gera na outra a expectativa de direito ou faculdade não pactuada
        
        Supressio
        
        redução do conteúdo obrigacional: pela inércia de uma das partes em exercer direito ou faculdades, gerando na outra legítima expectativa
        
        Duty to mitigate the loss
        
        o credor, sempre que possível, deve atuar de forma a minimizar o âmbito de extensão do dano, evitando assim, que a situação se agrave
        
        Comportamentos processualmente contraditórios
        
        Adimplemento substancial
        
        Tu quoque
        
        situações nas quais a parte vem a exigir algo que também foi por ela descumprido ou negligenciado
      - Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente
- - - - A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé
      - Juiz continua podendo produzir provas de ofício
      - Dano social
    - - O juiz, ainda que a parte não peça, poderá conceder determinadas “coisas”
        
        Restauração de autos
        
        Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios
        
        Prestações vincendas no curso do processo
        
        O juiz poderá mandar alienar o bem em leilão quando não há consenso entre as partes
    - - O CPC/2015 não trouxe a hipótese de abertura de inventário de ofício pelo juiz
        
        Em caso de herança jacente o juiz poderá mandar arrecadar os bens