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Lei 8.666/93 Fase externa (Edital (preâmbulo (local, o dia e a hora…

- - - - processo licitatório
        
        inicia com audiência pública
        
        antecedência mínima de 15 dias ÚTEIS
        
        antes da publicação do edital
        
        divulgada com 10 dias ÚTEIS de antecedência
        
        mesmos meios de publicidade do edital
- - - - sob pena de inabilitação ou desclassificação
  - - - recebimento da documentação e proposta
      - abertura dos envelopes
  - - - basta publicação de informações principais
- - - - concurso
      - concorrência
        
        regime de empreitada integral
        
        OU licitação do tipo
        
        melhor técnica
        
        técnica e preço
    - - concorrência
      - tomada de preços
        
        licitação tipo
        
        melhor técnica
        
        técnica e preço
    - - tomada de preços
    - - convite
- - - - pode impugnar
        
        qualquer cidadão
        
        participante do processo
  - - - antes da data de abertura dos envelopes de habilitação
    - - 3 dias ÚTEIS
        
        SEM prejuízos de representar ao TC
        
        ou órgãos de controle interno
  - - - antes da data de abertura dos envelopes
        
        habilitação
        
        concorrência
        
        propostas
        
        convite
        
        tomada de preços
        
        concurso
        
        leilão
    - - NÃO impede participação na licitação
        
        até trânsito em julgado
- - - - 2 servidores permanentes e qualificados
      - convite
        
        excepcionalmente
        
        poderá ser servidor designado pela autoridade
  - - - pessoas com
        
        reputação ilibado
        
        reconhecimento da máteria em exame
        
        servidores ou não
  - - - posição individual divergente registrada em ata
- - - - Pregão
  - - - proibição de trabalho noturno e
        insalubre aos menores de 18 anos
      - proibição de qlq trabalho aos menores de 16 anos
        
        SALVO
        
        aprendiz com 14 anos
- - - - sigiloso, secreto, subjetivo ou
        reservado
        
        que frustre direta ou indiretamente
        
        princípio da igualdade entre licitantes
  - - - chamada de licitação fracassada
        
        ADM pode conceder 8 DIAS ÚTEIS
        
        apresentação de nova documentação ou propostas
        
        convite pode ser 3 DIAS ÚTEIS