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Prisão, medidas cautelares e Liberdade Provisória, parte II (Fiança (Valor…

- - - - necessárias
      - Suficientes
  - - - Necessidade aplicação
        
        Lei penal
        
        Investigação Criminal
        
        Instrução criminal
      - Evitar prática Infrações Penais
      - Adequação medida
        
        Gravidade do crime
        
        Circunstâncias do fato
        
        condições pessoais acusado/indiciado
    - - Isoladamente
      - cumulativamente
      - Nas fases
        
        Processual
        
        ofício
        
        Requerimento MP
        
        Requerimento partes
        
        Pré-processual
        
        Requerimento MP
        
        Requisição Autoridade Policial
        
        NÃO PODE SER DE OFÍCIO
    - - exigido apenas fase pré-processual
    - - Fumus comissi delicti
      - Periculum libertatis
    - - Regra
        
        Serão ouvidas antes
      - Exceção
        
        frustração execução
        
        será ouvida após
    - - Cumular outra mais severa
      - Substituí-la por outra
      - Decretar a prisão
    - - Substituir
      - Cumular com outra
      - voltar a decretá-la
    - - Infração penal apenada pena privativa liberdade
    - - qualquer dia e hora
        
        respeitadas regras inviolabilidade domicílio
      - Uso força
        
        permitido
        
        quando estritamente necessário
        
        limites necessários
      - Uso algemas
        
        requisitos
        
        resistência
        
        fundado receio de fuga
        
        perigo à integridade física própria ou alheia
        
        justificado por escrito
        
        sob pena
        
        responsabilidade penal ou civil
        
        Nulidade prisão ou ato processual
        
        Responsabilidade civil do Estado
      - Carta Precatória
        
        Possível
        
        Caso urgência
        
        qualquer meio comunicação
      - Registro banco dados CNJ
        
        Qualquer agente pode efetuar
      - Crime Inafiançável
        
        pode ser sem exibição mandado de prisão
        
        mandado deve ter sido expedido
        
        Preso será imediatamente apresentado ao Juiz que tiver expedido o mandado
- - - - colocado cela distinta
    - - Alojamento coletivo
        
        desde que atendidos os requisitos de salubridade
    - - Mesmos direitos e deveres que os comuns
      - Não podem ser transportados juntos com os comuns
    - - Recolhido instituição a qual pertence
- - - - estando em qualquer delas, pode ser deferido
    - - só pode sair com autorização judicial
        
        é possível juiz deferir saída para frequentar culto religioso
- - - - informar autoridades encarregadas de fiscalizar a saída do território Nacional
      - Intimar o indiciado ou Acusado para entregar o passaporte em 24h
- - - - Direito do acusado sempre que não estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva
      - nã impede aplicação medidas cautelares diversas da prisão
      - Pode ser concedida
        
        com fiança
        
        Sem fiança
    - - Arbitrada pela Autoridade Policial
        
        crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos
      - Requerida ao Juiz
        
        Penas cuja pena é superior a 4 anos
        
        Juiz arbitra prazo 48h
      - Poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a Sentença condenatória
      - Não Será admitida
        
        crimes
        
        racismo
        
        Tráfico de drogas + terrorismo + tortura + hediondos
        
        por grupos armados civis ou militares
        
        outras hipóteses
        
        aqueles que quebraram a fiança no mesmo processo em que foi concedida, sem justo motivo
        
        Não comparecimento perante autoridade judiciária
        
        mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante
        
        ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.
        
        Prisão civil ou militar
        
        Quando presentes os requisitos para decretação prisão preventiva
- - - - 1 a 100 sál min
        
        pena privat liberdade não superior a 4 anos
      - 10 a 200 sál Min
        
        máximo pena privativa de liberdade superior a 4 anos
    - - Ser dispensada
      - Reduzida no máximo até 2/3
      - aumentada até mil vezes
    - - condições pessoais de fortuna
      - vida pregressa acusado
      - circunstâncias de sua periculosidade
      - Valor provável custas do processo
    - - dinheiro
      - pedras
      - Objetos
      - metais preciosos
      - títulos de dívida pública
        
        Federal
        
        Estadual
        
        Municipal
      - Hipoteca inscrita em primeiro lugar
    - - Não será ouvido para arbitramento
      - Terá ciência e vistas dos autos após fixação
  - - - Extinta ação
      - Absolvido Réu
      - fiança declarada sem efeito
    - - Réu condenado + não se apresente cumprimento pena
      - servirá
        
        pagamento custas processo
        
        Indenizar ofendido
        
        Restante
        
        fundo penitenciário
    - - Réu condenado + se apresentou cumprimento de pena
      - servirá
        
        pagamento de custas
        
        Indenização do acusado
        
        Devolução do restante a quem pagou
  - - - Hipóteses
        
        Não comparecer nenhum ato IP ou instrução criminal
        
        Mudar residência sem autorização
        
        Ausentar-se residência + 8 dias sem comunicar autoridade onde será encontrado
        
        resistir injustificadamente à ordem judicial
        
        Praticar, reiteradamente, atos obstrução processo
        
        Descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança
        
        Praticar nova infração penal dolosa
      - Decisão Fiança Reformada
        
        Restabelecimento fiança todos os termos
      - Consequências Quebramento
        
        Perda metade valor
        
        possibilidade fixar outra medida cautelar ou decretar prisão preventiva
        
        Impossibilidade fixação fiança mesmo processo
    - - Hipóteses
        
        Arbitramento de maneira Ilegal
        
        Inovação classificação delito
        
        nova classificação impede fixação fiança
      - Pode ser cassada em qualquer fase do processo
      - Valor devolvido integralmente
  - - - Autoridade tomar por engano fiança insuficiente
      - depreciação/perecimento
        
        materiais hipotecados, pedras, metais, etc.
      - inovada classificação do delito
    - - Fiannça considerada sem efeito +
      - recolhimento réu prisão
        
        decisão fundamentada com os requisitos prisão preventiva