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3. Defesa do Estado (Estado de DEFESA (Prisão (Máx. 10 dias sem…

- - - - Maioria ABSOLUTA
- - - - Maioria ABSOLUTA
  - - - Ineficácia do Estado de DEFESA
      - Comoção grave de repercussão nacional
      - máx 30 dias cada vez
    - - Guerra ou agressão armada estrangeira
- - - - Proteção de seus Bens, Serviços e Instalações
  - - - Patrulhamento OSTENSIVO
    - - Polícia Judiciária
      - Apuração de INFRAÇÕES penais
        
        EXCETO militares
      - Governadores
    - - Patrulhamento OSTENSIVO
    - - Corpos de BOMBEIROS militares
        
        Defesa civil
      - Polícias Militares
        
        Preservação da ORDEM pública
        
        Polícia OSTENSIVA
      - Forças Auxiliares e Reserva do Exército
      - Governadores
    - - Polícia JUDICIÁRIA da União
      - Apurar INFRAÇÕES PENAIS
        
        Ordem POLÍTICA e SOCIAL
        
        Repercussão INTERESTADUAL ou INTERNACIONAL
        
        ExiJa Repressão UNIFORME
        
        Bens, Serviços e Interesses
        
        União
        
        Empresas Públicas da UNIÃO
        
        Entidades Autárquicas da UNIÃO
      - Polícia MARÍTIMA / AEROPORTUÁRIA / de FRONTEIRAS
      - Tráfico, Contrabando e Descaminho