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Crimes contra a Adm. Pública (1.FUNCIONÁRIO contra Adm. Geral (7.Corrupção…
Crimes contra a Adm. Pública
1.FUNCIONÁRIO contra Adm. Geral
6.Excesso de EXAÇÃO
7.Corrupção PASSIVA
RECEBER
ACEITAR PROMESSA
SOLICITAR
5.CONCUSSÃO
EXIGIR vantagem indevida, em função do cargo
8.Facilitação de CONTRABANDO ou DESCAMINHO
4.Emprego irregular de VERBA PÚBLICA
9.Prevaricação
RETARDAR / NÃO praticar / em DESACORDO
Interesse PESSOAL
3.EXTRAVIO, SONEGAÇÃO ou INUTILIZAÇÃO de LIVRO ou DOCUMENTO
10.Condescedência criminosa
SISTEMA DE INFORMAÇÕES
MODIFICAÇÃO não autorizada
INSERÇÃO de dados falsos
11.ADVOCACIA adm.
1.Peculato
Culposo
Reparação - Trânsito em julgado
Após - 1/2 pena
Antes - EXTINGUE punibilidade
Erro de outrem
12.Violência arbitrária
13.ABANDONO de função
14.ANTECIPAÇÃO ou PROLONGAMENTO de exercício
15.Violação de SIGILO FUNCIONAL
16.Violação de SIGILO de PROPOSTA / CONCORRÊNCIA
3. PARTICULAR contra Adm. ESTRANGEIRA
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA em Transação COMERCIAL internacional
1.CORRUPÇÃO ATIVA em Transação COMERCIAL internacional
2.PARTICULAR contra Adm. Geral
6.Corrupção ATIVA
OFERECER / PROMETER
DESCAMINHO
insignificância
R$ 20.000,00
5.TRÁFICO de INFLUÊNCIA
334-A. CONTRABANDO
4.DESACATO
IMPEDIMENTO / PERTUBAÇÃO / FRAUDE de CONCORRÊNCIA
3.DESOBEDIÊNCIA
Inutilização de EDITAL
2.RESISTÊNCIA
SUBTRAÇÃO / INUTILIZAÇÃO de livro ou documento
1.USURPAÇÃO de função pública
SONEGAÇÃO de contribuição PREVIDENCIÁRIA
4. Contra a Adm. da JUSTIÇA
Outros
Exercício ARBITRÁRIO / ABUSO DE PODER
Reingresso de Estrangeiro EXPULSO
Favorecimento REAL
Auxílio a criminoso
Violência ou Fraude em ARREMATAÇÃO judicial
DESOBEDIÊNCIA a decisão - perda ou susp de direito
Presos
FUGA de preso
Promover ou facilitar
EVASÃO mediante violência
ARREBATAMENTO de Preso
MOTIM
Favorecimento PESSOAL
Ajudar fuga de preso
Processo
Exercício arbitrário das PRÓPRIAS RAZÕES
Justiça com as próprias mãos
COAÇÃO no curso de processo
Falso TESTEMUNHO / PERÍCIA
AUTOACUSAÇÃO falsa
COMUNICAÇÃO FALSA
Provocar ação de autoridade
Denunciação CALUNIOSA
Dar causa a INSTAURAÇÃO
SONEGAÇÃO de PROVA
Exploração de PRESTÍGIO
Fraude Processual
SUBORNAR testemunha
Dar / Oferecer / PROMETER
Advogados
Patrocínio SIMULTÂNEO ou TERGIVERSAÇÃO
Patrocínio INFIEL
Advogado ou Procurador
5. Contra as FINANÇAS PÚBLICAS
359-D. Ordenação de DESPESA NÃO AUTORIZADA
359-E. Prestação de GARANTIA GRACIOSA
359-C. Assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura
359-F. Não cancelamento de restos a pagar
359-B. Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
359-H. Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
359-A. Contratação de OPERAÇÃO DE CRÉDITO
359-I. Oferta pública ou colocação de títulos no mercado