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Adm Indireta 6 -Emp. Pública e SEM (Capital (EP (Qualquer configuração,…
Adm Indireta 6 -Emp. Pública e SEM
Capital
SEM
=Sociedade anônima
Capital
Dividido em ações
PÚBLICO(MAIORIA) E PRIVADO
EP
Qualquer configuração
Capital PÚBLICO
SUBSIDIÁRIAS(2)
Necessita
Autorização
Legislativa!
Criadas
Todas entidades
Adm Indireta
SUBSIDIÁRIAS(1)
Empresa
Controlada
EP ou SEM
POSSUI
PERSON
JURÍDICA
Serviços
Jamais realizados
EP ou SEM
Saúde
Educação
Previdência
DEVIDO
Caráter social
Envolve
Poder de polícia/império
JÁ CAIU:
COMPETÊNCIA:
JUSTIÇA FEDERAL:
SOMENTE
EMPRESA PÚBLICA FEDERAL
JUSTIÇA ESTADUAL
SOCIED ECON MISTA
TANTO
ESTADUAL
QTO FEDERAL
E EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL