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Adm Indireta 5 -Emp. Pública e SEM (Comum (Criação (Extinção (Lei (+…
Adm Indireta 5 -Emp. Pública e SEM
Comum
Criação
Extinção
Lei
+ Registro
Natureza Jurídica
Direito Privado
Porém
Se prestar
Serviço público
Regime jurídico
Preponderantemente público
Jamais inteiramente
Atividades
Econômicas
Visam lucro
Quando pode
Segurança nacional
Interesse coletivo
Objetivo
Atividade econômica
Intervenção domínio econômico
Prestação serviços públicos
Regime Jurídico
Híbrido!!
PESSOAL:
EMBORA
SUBMETIDOS
A CONCURSO
PÚBLICO
SÃO REGIDOS
PELA CLT
ISTO É
SEM ESTABILIDADE
CONTRATO
Detalhe:
Os funcionários
não poderão
acumular
seus cargos
com outra
função pública