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Fatos Jurídicos (Efeitos dos Fatos Jurídicos: (Conservativo, Modificativo,…
Fatos Jurídicos
Efeitos dos Fatos Jurídicos:
Conservativo
Modificativo
Aquisitivos
Extintivo
Fato Jurídico em sentido estrito / Fatos naturais
Ordinários
Extraórdinários - Caso fortuito e força maior.
Fatos jurídico
lato sensu
- Fatos humanos ou voluntários - Ato jurídico
lato sensu
Ato jurídico ilícito
Ato jurídico Lícito
Ato jurídico
strictu sensu
Participativos - Finalidade de comunicar um intento. (intimação, notificação, aviso...)
Materiais - atos reais - Sem destinatário ou finalidade específica.
(Ocupação, derrelição, fixação de domicílio, descoberta de tesouro, comissão, confusão, adjunção etc.)
Ato-fato jurídico
Indenizativos - atos de responsabilidade civil independente de culpa.
Caducificantes ex: anulação de casamento.
Reais (independem de vontade / capacidade) para produzir efeitos.
Negócio Jurídico
Bilateral.
Contrato unilateral (2 vontades e 1 obrigação)
Contrato bilateral (2 vontades e 2 obrigações.)
Unilateral
Não receptício
Receptício