Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Prazos (Antes (ao Presidente (CL-DF, 1 Única, Vez), Pode (Requerer,…
Prazos
Antes
de Expirado
Prazo
Presidente
Comissão
Pode
Requerer
Prorrogação
ao Presidente
CL-DF
1 Única
Vez
Mais
10 Dias
Ordinária
Mais
2 Dias
Prioridade
Mais
1 Dia
Urgência
Comissões
Têm
Prazos
para Apreciar
Proposições
Emendas
Oferecidas:
a) 20 Dias
para Matérias
Regime
Tramitação
Ordinária
b) 5 Dias
para Matérias
Regime
Prioridade
c) 2 Dias
para Matérias
em Regime
Urgência
Correndo
em Conjunto
para Comissões
Devam
Pronunciar
Proposição
CCJ
para Emitir
Parecer
de Admissibilidade
nas Emendas
Comissão
Mérito
Terá
Prazos:
a) 10 Dias
Quando
se Tratar
Emendas
a Proposições
Tramitação
Ordinária
b) 3 Dias
Quando
se Tratar
Emendas
a Proposições
Regime
Prioridade
c) 1 Dia
Quando
se Tratar
Emendas
a Proposições
Regime
Urgência
Redação
Final
Será
Elaborada
Prazo
5 Dias
Projetos
Tramitação
Ordinária
3 Dias
Regime
Prioridade
até Sessão
Seguinte
Prorrogável
até Próxima
por Deliberação
Plenário
Regime
Urgência
para Apresentar
seu Parecer
Relator
Relator
Terá
Metade
Prazo
Destinado
à Comissão
Comissões
Competentes
a que
Forem
Distribuídas
Emendas
Plenário
Tratamento
Urgência
Tendo
Prioridade
na Pauta
Sobre
Demais
Matérias
Devendo
ser Apreciadas
1ª Reunião
Após
Data
Entrada
Comissão