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Crime (Pode ser entendido 3 ASPECTOS (Analítico (Teoria Quadripartida do…
Crime
Pode ser entendido 3 ASPECTOS
Aspecto Material
Ação humana que LESA ou EXPÕE a perigo um BEM JURÍDICO DE TERCEIRO, que, por sua RELEVÂNCIA, merece a proteção penal.
Aspecto legal/Formal
Infração penal a que a LEI comina PENA DE RECLUSÃO ou DETENÇÃO
Analítico
Teoria Tripartida do Crime (Brasil)
Fato típico
Ilícito
Culpável
Teoria Quadripartida do Crime
Fato Típico
Ilícito
Culpável
Punível
Teoria Bipartida
Fato Típico
Ilícito
Infração Penal
Pena de Reclusão
Pena de Detenção
Pode cumulativamente com multa