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Organização Administrativa (Administração Indireta ou Descentralizada…
Organização Administrativa
Administração Direta ou Centralizada
Estados/ DF
Municípios
União
Administração Indireta ou Descentralizada
Fundação Púbica
Empresa Pública
Autarquia
Sociedade de Economia Mista
Desconcentração :red_cross: Descentralização
Teoria dos Órgão Públicos
Conceito:
Unidade integrante da estrutura da admin direta/ admin indireta
Classificação
Quanto à posição estatal ou hierarquia
Órgão autônomos:
autonomia técnica/ financeira/ etc. Ex/; Ministérios
Órgãos superiores:
independentes e autônomos. Não tem autonomia financeira. Ex: órgão de direção
Órgãos independentes:
cúpula da organização. Não são subordinados.
Órgãos subordinados ou subalternos:
são os que executam as decisões.
Quanto ao critério da estrutura
Simples/ Unitário:
Não há outros órgão dentro dele
Composto:
Tem vários órgão dentro de sua estrutura
Quanto à esfera de ação
Órgão central:
atuação em todo território
Órgão regional/ local:
atuação em todo o território do
ENTE.
Limitada a determinado espaço.
Quanto à composição ou atuação funcional
Singular/ Unipessoal:
Tem um só titular. Ex: Presidente da República dentro da Presidência
Pluripessoal/ Colegiado/ Coletivo:
Vários titulares. Ex: Desembargadores do TRF