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Número Mínimo - Proposições (3 1/3 (g) Requerimento (de Nova (Verificação,…
Número Mínimo - Proposições
de Subscritores :red_flag:
Devem
ser Assinados:
1 1/8
Deputados
Distritais
a) Requerimento
Realização
Sessão
Solene
b) Requerimento
Constituição
Comissão
Geral
c) Recurso
Contra
Parecer
Terminativo
das Comissões
2 1/6
Deputados
Distritais
ou Líderes
que Representam
Esse
Número:
a) Recurso
Relativo
Requerimento
Licença
a Deputado
para Afastamento
Exercício
Mandato
b) Recurso
Relativo
Requerimento
de Informação
c) Requerimento
de Fiscalização
e Controle
d) Requerimento
de Dispensa
de Interstício
e) Emenda
de Plenário
em Segundo
Turno
3 1/3
Deputados
Distritais:
a) Proposta
Emenda
LO-DF
b) Requerimento
Criação
CPI
c) Requerimento
Constituição
Comissão
Especial
d) Requerimento
Realização
Audiência
Pública
Itinerante
e) Requerimento
Convocação
Sessão
Legislativa
Extraordinária
para Apreciação
Ato
Governador
Importe
Crime
Responsabilidade
f) Requerimento
Convocação
Sessão
Extraordinária
g) Requerimento
de Nova
Verificação
Votação
Antes
Decurso
1h
Proclamação
Resultado
h) Requerimento
Tramitação
em Regime
Prioridade
i) Requerimento
Tramitação
em Regime
Urgência
j) Emenda
Aglutinativa
Quando
Não for
Apresentada
pelos Autores
Emendas
Objeto
de Aglutinação
k) Projeto
Resolução
Dispondo
Sobre
Alteração
ou Reforma
RI
4 pela Maioria
Absoluta
Deputados
Distritais:
a) PL
Cuja
Matéria
Tenha
Sido
Rejeitada
na Mesma
Sessão
Legislativa
b) Requerimento
Constituição
CPI
Quando
Houver
pelo Menos
2 em Funcionamento
c) Requerimento
Realização
Sessão
Secreta
d) Requerimento
Convocação
de Sessão
Legislativa
Extraordinária
Caso
Urgência
ou Interesse
Público
Relevante
e) Requerimento
Encerramento
Discussão
Matéria
Urgente
f) Requerimento
de Adiamento
de Votação
Proposição
em Regime
Urgência
Prioridade
Apresentação
Proposições
Exclusivamente
Secretaria
Legislativa
Durante
Todo
Horário
Expediente
por Registro
Eletrônico
ou Manual
Onde
Constará
Data
Horário
Matrícula
Servidor
Emendas
Diretamente
nas Comissões
ou Plenário