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DCO.00.04 Poder Constituinte (Derivado (Tipos (Decorrente (auto…
DCO.00.04
Poder Constituinte
Exercício
Democrático (convenção)
Direto (plebiscito)
Indireto (assembléia constituinte)
Soberana (sem consulta ou ratificação popular)
Exclusiva (composta por pessoas não políticas)
Autocrático (outorga)
Derivado
Condicionado a CF
Limitado ou subordinado pela CF
Derivado: fruto do originário
Jurídico: regulado pela CF
Tipos
Decorrente (auto organização dos Estados)
Reformador (muda a CF)
Supranacional (ex. UE)
Originário
Características
Incondicional: rompe o ordenamento anterior
Permanente: "estado de latência"
Inicial: rompe o ordenamento anterior
Ilimitado juridicamente
Político: poder de fato
Autônomo: tem liberdade para definir a nova CF
Classificação
Momento da manifestação
Pós-fundacional
HIstórico
Quanto as dimensões
Material (quais valores protegeremos)
Formal (atribuição jurídica ao texto)
| Cria constitução
| Titular é o povo