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Regime Tramitação - Urgência (Requisitos (Deve ser (no Mínimo (1/3,…
Regime Tramitação - Urgência
Regime
Normal
Tramitação
Proposições
Regime
Ordinário
Não dispensa
Interstícios
nem Formalidades
Regimentais
Podem
Tramitar
em Regime
Urgência
ou Prioridade
Urgência :fire:
Regime
Tramitação
Excepcional
Necessidade
Pronta
Apreciação
Dispensa
Formalidades
Regimentais
se Não
Houver
Sido
Emitido
Parecer
pelas Comissões
no Prazo
Regimental
Poderá ser
Oral
por Relator
Especialmente
Designado
pelo Presidente
Comissão
Poderá ser
Retirada
por Deliberação
Maioria
Absoluta
Deputados
Urgência
Requerida
por 1/3
Membros
CL-DF
Proposições
Regime
Urgência :fire:
1 que Objetivem:
a) Suspensão
Imunidades
Deputados
na Vigência
Estado
Sítio
ou sua Prorrogação
b) Transferência
Temporária
Sede
Governo
DF
para Outra
Região
Adm.
c) Autorização
ao Governador
ou Vice
para Ausentar
DF
d) Providências
Alçada
Mesa
ou Competência
CL-DF
Relativas
Cumprimento
Mandado
Injunção
Suspensão
Lei
Ato
Normativo
com Ilegalidade
Originária
2 de Iniciativa
do Governador
Tenha
Sido
Solicitada
Tramitação
Urgente
e Iniciativa
Popular
3 para as
Quais
Plenário
Conceda
Tramitação
Urgência
Mediante
Requerimento
1/3
Deputados
4 Incluídas
na Ordem
do Dia
de Sessão
Extraordinária
Requisitos
Requerimento
Urgência
Deve ser
Subscrito
no Mínimo
1/3
Deputados
e Aprovado
2/3
Deputados
Não discutido
Plenário
Mas pode
ter Votação
Encaminhada
pelo seu Primeiro
Signatário
e por 1
Deputado
Seja
Contrário
Prazo
Improrrogável
5 Minutos
para Cada
Orador
Não apreciado
se Houver
2 Matérias
Tramitando
Regime
Urgência
Aprovado
pelo Plenário
Apreciação
Matéria
em Regime
Urgência
Entrará
Discussão
3ª Sessão
Ordinária
Subsequente
Ocupando
Lugar
Reservado
na Ordem
Dia
Comissões
têm Prazo
de 1 Dia
para Emitir
Parecer
Contar
Recebimento
Emendas
Podem
Proferi-lo
Oralmente
em Plenário
Motivo
Justificado
Realização
Diligência
nos Projetos
em Regime
Urgência
Não implica
Dilação
Prazos
Apreciação
Proposições
em Regime
de Urgência
Não admitem
Adiamento
Votação
Salvo
Requerido
Maioria
Absoluta
Deputados
Prazo
Não excedente
24h