Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ÓRGÃOS SECCIONAIS (a) Procuradoria Federal junto ao IPHAN, órgão de…
ÓRGÃOS SECCIONAIS
a) Procuradoria Federal junto ao IPHAN, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal
Competências:
-
Orientar a execução da representação judicial do IPHAN, quando ela estiver sob a responsabilidade dos demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal
-
Auxiliar os demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na apuração de liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, relativas às atividades do IPHAN, para inscrição de dívida ativa e cobrança.
Zelar pela observância da Constituição, das leis e atos emanados dos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
Coordenar e supervisionar, técnica e administrativamente, os órgãos descentralizados
Encaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal, conforme o caso, pedido de apuração de falta funcional praticada por seus membros
b) Auditoria Interna
Competências:
Propor instrumentos para o aperfeiçoamento da atuação do IPHAN no cumprimento de suas funções e competências
Acompanhar, orientar e avaliar os resultados quanto à eficiência, à eficácia e à efetividade da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e dos recursos do IPHAN
Zelar pela qualidade, eficiência e efetividade dos controles internos, com vistas à prevenção de atos irregulares, à garantia da lisura dos procedimentos administrativos e ao atendimento às recomendações emanadas dos órgãos de controle
Examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual e as tomadas de contas especiais realizadas no âmbito do IPHAN
-