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COMPETÊNCIAS DA UNIÃO (EXPLORAR (SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO, SERV DE INST DE…
COMPETÊNCIAS DA UNIÃO
MANTER RELAÇÕES COM ESTADOS ESTRANG.
DECLARAR GUERRA/ CELEBRAR PAZ
ASSEGURAR A DEFESA NACIONAL
PERMITIR FORÇAS ESTRANG. EM TERRIT. NACIONAL
DECLARAR
EST DE SITIO
EST DE DEFESA
INTERV FEDERAL
AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE MATERIAL BÉLICO
EMITIR MOEDA
ADMIN E FISC OPER FINANCEIRRAS
ELABORAR PLANOS DE DESENV ECON E SOCIAL
MANTER O SERV POSTAL
EXPLOR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
EXPLORAR
SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO
SERV DE INST DE ENERG ELETRICA
TRANSP FERROVIARIO E AQUAVIARIO
TRANSP RODOVIARIO
PORTOS MARITIMOS