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Inquérito (Desasquivamento (Insuficiência de provas, Ausência de…
Inquérito
Desasquivamento
Insuficiência de provas
Ausência de pressuposto processual ou condição da ação
Falta de justa causa (ausência de indícios de materialidade e autoria)
Excludente de ilicitude
Atipicidade - não desarquiva
Excludente de culpabilidade - não desarquiva
Excludente de ilicitude - não desarquiva
Prazo
Regra geral
Preso - 10 dias
Solto - 30 dias (prorrogável)
Federal
Preso - 15 dias (prorrogável)
Solto - 30 dias (prorrogável)
Militar
Preso - 20 dias
Solto - 40 dias
Drogas
Preso - 30 dias
Solto - 90 dias
Economia Popular
Preso - 10 dias
Solto - 10 dias
Final do Inquérito
Ao término será produzido relatório minucioso e encaminhado para juiz competente.
Instrumentos do crime, objetos devem acompanhar o inquérito
Denúncia ou queixa acompanhará caso tenha servido de base
Nos crimes de ação penal privada - vítima deve fazer um requerimento ao delegado para instauração
Indiciamento
Privativo do delegado
Análise técnico-jurídica do fato
Indicar a autoria e materialidade
Vedação ao indiciamento
Membros do MP e Magistrados
É possível ocorrer o disindiciamento
Não há sanção
Mácula perante a sociedade
Indiciamento de servidor público por lavagem de capitais acarreta no seu afastamento da função
Não serve como maus antecedentes
MP faz requerimento ao juiz para arquivamento