CLASSIFICAÇÃO ATOS ADMS. : ❗

Quanto ao Grau de Liberdade:

Quanto a Formação:

Quanto aos Destinatários:

Quanto ao Objeto:

VINCULADO

DISCRICIONÁRIO

Quanto à Estrutura:

Quanto aos Efeitos:

Quanto aos resultados:

Quanto ao Alcance: :

SIMPLES

COMPOSTO

COMPLEXO

Única manifestação de Vontade.

Único órgão.

Mesmo que seja colegiadok

Mais de uma Manifestação de vontade

VONTADE PRINCIPAL ( Ato principal)

Vontade que Ratifica (ato acessório)

Composto de DOIS atos.

ÚNICO Ato

Soma de vontades de órgão públicos INDEPENDENTES

Não havendo subordinação entre eles.

APOSENTADORIA

ATOS INDIVIDUAIS

GERAIS:

Caráter Abstrato e Impessoal

Não se destina à pessoas específicas

Determinados Indivíduos, especificados no próprio ato.

Atos de GESTÃO

Ato de EXPEDIENTE.

Atos de IMPÉRIO

Adm públca atua com PRERROGATIVAS

Executados SEM PRERROGATIVAS, em situação de igualdade.

Mera execução

Atos ABSTRATOS

Atos CONRETOS

Resolver situações específicas

Única aplicação

Regra genérica

Efeitos permanentes

DECLARATÓRIOS

CONSTITUTIVOS

Criam uma SITUAÇÃO JURÍDICA NOVA

Mediante a criação de novos direitos

Apresentam a Situação Preexistente

AMPLIATIVOS

RESTRITIVOS

Atribuem Direitos e Vantagens

Impões obrigações ou Penalidades

INTERNO

EXTERNO