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CLASSIFICAÇÃO ATOS ADMS
. : :!:
Quanto ao Grau de Liberdade:
VINCULADO
DISCRICIONÁRIO
Quanto a Formação:
SIMPLES
Única manifestação de Vontade.
Único órgão.
Mesmo que seja colegiadok
COMPOSTO
Mais de uma Manifestação de vontade
VONTADE PRINCIPAL ( Ato principal)
Vontade que Ratifica (ato acessório)
Composto de DOIS atos.
COMPLEXO
ÚNICO Ato
Soma de vontades de órgão públicos INDEPENDENTES
Não havendo subordinação entre eles.
APOSENTADORIA
Quanto aos Destinatários:
ATOS INDIVIDUAIS
Determinados Indivíduos, especificados no próprio ato.
GERAIS:
Caráter Abstrato e Impessoal
Não se destina à pessoas específicas
Quanto ao Objeto:
Atos de GESTÃO
Executados SEM PRERROGATIVAS, em situação de igualdade.
Ato de EXPEDIENTE.
Mera execução
Atos de IMPÉRIO
Adm públca atua com PRERROGATIVAS
Quanto à Estrutura:
Atos ABSTRATOS
Regra genérica
Efeitos permanentes
Atos CONRETOS
Resolver situações específicas
Única aplicação
Quanto aos Efeitos:
DECLARATÓRIOS
Apresentam a Situação Preexistente
CONSTITUTIVOS
Criam uma SITUAÇÃO JURÍDICA NOVA
Mediante a criação de novos direitos
Quanto aos resultados:
AMPLIATIVOS
Atribuem Direitos e Vantagens
RESTRITIVOS
Impões obrigações ou Penalidades
Quanto ao Alcance: :
INTERNO
EXTERNO