CLASSIFICAÇÃO ATOS ADMS. : ❗
Quanto ao Grau de Liberdade:
Quanto a Formação:
Quanto aos Destinatários:
Quanto ao Objeto:
VINCULADO
DISCRICIONÁRIO
Quanto à Estrutura:
Quanto aos Efeitos:
Quanto aos resultados:
Quanto ao Alcance: :
SIMPLES
COMPOSTO
COMPLEXO
Única manifestação de Vontade.
Único órgão.
Mesmo que seja colegiadok
Mais de uma Manifestação de vontade
VONTADE PRINCIPAL ( Ato principal)
Vontade que Ratifica (ato acessório)
Composto de DOIS atos.
ÚNICO Ato
Soma de vontades de órgão públicos INDEPENDENTES
Não havendo subordinação entre eles.
APOSENTADORIA
ATOS INDIVIDUAIS
GERAIS:
Caráter Abstrato e Impessoal
Não se destina à pessoas específicas
Determinados Indivíduos, especificados no próprio ato.
Atos de GESTÃO
Ato de EXPEDIENTE.
Atos de IMPÉRIO
Adm públca atua com PRERROGATIVAS
Executados SEM PRERROGATIVAS, em situação de igualdade.
Mera execução
Atos ABSTRATOS
Atos CONRETOS
Resolver situações específicas
Única aplicação
Regra genérica
Efeitos permanentes
DECLARATÓRIOS
CONSTITUTIVOS
Criam uma SITUAÇÃO JURÍDICA NOVA
Mediante a criação de novos direitos
Apresentam a Situação Preexistente
AMPLIATIVOS
RESTRITIVOS
Atribuem Direitos e Vantagens
Impões obrigações ou Penalidades
INTERNO
EXTERNO