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Iniciativa (Proposta (Criação (de Direito, Novo), Inicia (Processo,…
Iniciativa
Proposta
Criação
de Direito
Novo
Inicia
Processo
Legislativo
Mediante
Apresentação
Proposição
Limite
Iniciativa
Deputado
Deve
Limitar-se
Disciplinas
Matérias
Competência
Legislativa
DF
ser Pertinente
às Atribuições
CL-DF
Emenda
LO-DF
é Iniciada
na Forma
Proposta
Demais
Proposições
na Forma
Projeto
Iniciativa
Comum :red_flag:
Pode ser
Exercida
Qualquer
Membro
Órgão
CL-DF
pelo Governador
pelos Cidadãos
Iniciativa
Privada :red_flag:
Reserva
a um Poder
ou Órgão
dos Poderes
Públicos
Direito
Exclusivo
de Iniciar
Processo
Legislativo
Iniciativa
Qualificada :red_flag:
Exige
Número
Mínimo
de Subscritores
para Iniciar
Processo
Legislativo
Iniciativa
de Deputado
Não pode :forbidden:
Incidir
Sobre
Matérias
Reservadas
a Outros
Agentes
Iniciativa
Privada
de Outro
Poder
que Dependa
Decisão
Autoridades
Adm.
DF
Autorização
Legislativa :question:
Instrumento
Legal
que Consiste
em Licença
Legislativo
Decorrente
Casos
Previstos
em Lei
Concedida
por Lei
ou DL
Especifica
sua Abrangência
Fixa
Condições
Depende
Pedido
ou Proposta
Projeto
Autorizativo :question:
Anomalia
que Consiste
em Tratar
Matéria
Reservada
Outro
Poder
Autorizando
Providências
que Estão
Competência
Executivo
Uso
Vedado :forbidden:
pela LC 13/96
e pelo RI