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Parecer (Estrutura (Parecer (Compondo-se (Apenas, Voto, do Relator), Pode…
Parecer
Estrutura
Relatório :star:
Onde se
Faz
Exposição
Circunstanciada
da Matéria
em Exame
Voto
do Relator :star:
Onde
se Expõe
Opinião
Fundamentada
Quanto
à Admissibilidade
ou à Conveniência
Oportunidade
Aprovação
ou Rejeição
Matéria
Com
ou Sem
Emenda
Parecer
Sobre
Emenda
Pode
Dispensar
Relatório
Compondo-se
Apenas
Voto
do Relator
Comissões
Devem
Pronunciar
em Relação
Cada 1
Proposições
Apensadas
Forma
Individualizada
Cada
Comissão
Emite
Único
Parecer
Parecer
Pode
Concluir
Aprovação
Com
ou Sem
Emendas
Rejeição
Uma
Qualquer
Todas
Apensadas
Podem
Também
Concluir
Aprovação
1 Proposição
Apensada
Rejeição
da que Tenha
Precedência
Não havendo
Impedimento
Regimental
Pode
Decidir
pela Apresentação
de Substitutivo
a Qualquer
Uma
ou Todas
Devendo
Registrar
Cada
Projeto
Pareceres
de Mérito :red_flag:
Examinam
Proposição
nos Aspectos
Relativos
Necessidade
Oportunidade
Conveniência
Relevância
Matéria
Cabem
Cada
Comissão
Permanente
Análise
Mérito :star:
Implica
Avaliar
Norma
Relação
Entre
Custos
Benefícios
Efeitos
Positivos
Negativos
Encargos
para Cidadãos
Consequências
Implementação
Medida
Efeitos
Colaterais
Possíveis
Pareceres
Terminativos :red_flag:
Pareceres
de Admissibilidade
CCJ
e Comissão
Economia
Orçamento
e Finanças
Quando
Concluem
pela Inadmissibilidade
Acarretam
Arquivamento
da Proposição
SÓ serão
Submetidos
à Deliberação
Plenário
se Contra
Eles
for Apresentado
Recurso
Interposto
no Mínimo
1/8
Casa