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Competência (Classificação (Concorrentes :star: (Quando (Podem ser,…
Competência
Classificação
Exclusivas :star:
Quando
Atribuídas
a Entidade
com Exclusão
das Demais
Privativas :star:
Quando
Enumeradas
como Próprias
de Entidade
Mas delegáveis
e Passíveis
Competência
Suplementar
Comuns :star:
Quando
Passíveis
Serem
Praticadas
em Igualdade
com Outras
Entidades
Cumulativamente
Concorrentes :star:
Quando
Podem ser
Legisladas
por Mais
1 Entidade
Reservada
Primazia
da União
Quanto
a Normas
Gerais
Suplementares :star:
Quando
Exercidas
Detalhar
Normas
Gerais
Editadas
no Uso
da Competência
Concorrente
Faculdade
Juridicamente
Atribuída
Órgão
Entidade
ou Agente
do Poder
Público
para Tomar
Decisões
Diversas
Modalidades
de Poder
se Servem
Órgãos
Entidades
Estatais
para Realizar
suas Funções
Autonomia
das Entidades
Integrantes
Brasil
Pressupõe
Identificação
Competências
ou Poderes
de Cada 1
Inclusive
no que
se Refere
Exercício
Atividade
Legislativa