Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Contribuições Especiais (Contribuição de Iluminação Pública (Somente…
Contribuições Especiais
Contribuições Sociais
Contribuição de Seguridade Social
Regime Próprio
Sociais Gerais (art. 149 CF)
Contribuições Interventivas - CIDEs
Somente União pode instituir
CIDE-Combustíveis
177, §4º, CF
Comércio e Importação de Combustíveis
Contribuições Corporativas
Parafiscal
União destina arrecadação para instituições e elas ficam com o R$
Não é dos conselhos a competência, é da UNIÃO
Cobrada das categorias profissionais ou econômicas (CREA, CRA, CRM)
Somente União pode instituir
Contribuição de Iluminação Pública
Somente Municípios e DF podem instituir a COSIP
União não pode, nem em Território Federal
Não confunde com TAXA de Iluminação
STF julgou inconstitucional
TAXA de Iluminação Pública
Pode ser cobrada,inclusive, de quem não possui energia pública na rua