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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (pode atuar de forma descentralizada…
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Competências
pode ser dividido em turmas ou não
se sim
I-
se não
funciona o pleno
processar e julgar originariamente
revisões de sentenças normativas
extensões das decisões em dissídios coletivos
mandados de segurança
exceto contra atos praticados pelos órgãos de fiscalização que é da vara do trabalho
processar e julgar em última instância
pode atuar de forma descentralizada
constituindo câmaras regionais
finalidade: assegurar acesso do jurisdicionado
inovação da EC nº 45/2004
composição
7 juízes
nomeados pelo presidente
mais de 30 menos de 65