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Impostos (FATO GERADOR (comum a todos os impostos) (Não há necessidade de…
Impostos
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Cada imposto, teoricamente, deveria contar com norma geral própria (LC)
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Arrecadação não está VINCULADA/ AFETADA a órgão, fundo ou despesa
Destinação genérica
PRINCÍPIO DA NÃO AFETAÇÃO (art. 167, IV, CF)
Dinheiro livre, sem engessamento de despesas específicas
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