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A progressividade do tributo (Os tributos que admitem a progressividade…
A progressividade do tributo
Conceito
A progressividade do tributo é quando a alíquota de um fato gerador aumenta progressivamente
Hipoteses de cabimento
Segundo a CF, só podem ser progressivos aqueles tributos que ela autoriza
IR
IPTU
ITR
Entendimento do STF
Autorizou expressamente a progressividade no ITCMD
Se manifestou no sentido de que todo tributo poderá ser progressivo
Tipos de Progressividade
Progressividade Extrafiscal / no tempo
Busca estimular ou desestimular uma conduta
Aumenta progressivamente com o passar do tempo, de modo a forçar o contribuinte tomar a conduta desejada
A aliquota é progressiva de acordo com a conduta do contribuiente
Progressividade Fiscal
objetiva somente a arrecadação de receita
A aliquota sobe progressivamente com a base de calculo
Os tributos que admitem a progressividade
ITR (art. 153, §4º, inciso I da CF)
característica é extrafiscal
objetivo é desestimular a manutenção de propriedades improdutivas
IPTU
característica fiscal (§1º, inciso I no artigo 156 da CF)
Caracteristica extrafiscal (artigo 182, §4º, inciso II da CF)
IR (art. 153, §2º, inciso I da CF)
sua característica é sempre fiscal
ITCMD (Admitiu-se a progressividade por decisão do STF)
Instrumento de aplicação do principio da Isonomia e da Capacidade contributiva