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Responsabilização/Penalides
Responsabilização/Penalides
Embarcador (cliente)
infrator
Excesso de
carga/Peso
infração - nota fiscal
constar peso inferior
Único remetente
da carga
proprietários e
condutores
Responderão
concomitantente
Responsabilidade
solidária
Condutor
Atos na direção
do veículo
Proprietário
prévia
regularização
do veiculo
preenchimento de
formalidades
e exigências
15 dias para
apresentar o infrator
Responsabilizado
se não encontrado
Transportador
infrator
Sobrecarga
Mais de um
remetente
Transportador e
Embarcador - infratores
excesso de
peso bruto
Nota fiscal
superior a Lei
Ao condutor,
ao embarcador,
ao transportador